O utilizador declara e garante que é maior de idade e dispõe de acordo com todos os termos legais necessários para contactar e/ou adquirir qualquer serviço ou produto fornecido pela Cpinto.

A este respeito, a Cpinto poderá adotar todas as medidas que considere convenientes para proceder à verificação da idade dos utilizadores, e poderá, inclusive, a qualquer momento solicitar, que lhe seja demonstrada a idade do utilizador, mediante a exibição do Cartão de Cidadão ou de documento de identificação equivalente. Caso o utilizador não cumpra essa solicitação, nem o faça no prazo que a Cpinto lhe vier a indicar, a Cpinto reserva-se o direito de eliminar todos os dados referentes ao cliente e cancelar as suas compras.

O utilizador compromete-se a não realizar comunicações e subscrições falsas ou fraudulentas e a facultar os dados necessários com veracidade e exatidão. A falta de veracidade ou a disponibilização de dados incompletos será da responsabilidade exclusiva do utilizador e poderá gerar implicações legais para o mesmo.